PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 213/2019

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Data de apresentação 27/08/2019 10:07:54

N° Processo 2088/2019

N° Protocolo 2099/2019

ID 3089

Ementa

Veda a utilização pelos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada em funcionamento nos limites do município de Teresina, de aparelhos, sejam sirenes, alarmes ou quaisquer outros capazes de produzir ruídos, com a finalidade de indicar horários e dá outras providências.

Autoria

Nilson Cavalcante; Sgt. R. Silva;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{1913 Dia(s), 14 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 09/10/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 1870 dias, 13 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/10/2019 10:51:54	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 213/2019 - Autografo Ofício Expedido 1074/2019 - Despacho

Recebimento: 01/10/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 02/10/2019 10:40:45	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 dia, 13 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 93ª Sessão Ordinária, realizada em 02/10/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 01/10/2019 10:27:11	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 01/10/2019 10:26:57	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 91ª Sessão Ordinária, realizada em 01/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 24/09/2019 12:22:08	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 24/09/2019 11:04:57	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 235/2019 - Parecer da CE ref ao PL 213 2019.

Recebimento: 24/09/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 24/09/2019 11:03:45	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 393/2019 - Parecer da CL ref ao PL 213 2019.

Recebimento: 24/09/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 24/09/2019 11:02:20	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 202/2019 - Parecer AJL ref ao PL 213 2019.

Recebimento: 05/09/2019	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2019 09:33:27	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 213/2019 - Nova Redação

Recebimento: 04/09/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 04/09/2019 11:49:42	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 49/2019 - Memorando ref ao PL 213 2019.

Recebimento: 28/08/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 28/08/2019 11:56:36	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na 77ª Sessão Ordinária do Dia 28/08/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 27/08/2019 12:20:02	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 27/08/2019 10:07:56	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1913 Dia(s), 14 horas, 16 minuto(s).}

09/10

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 1870 dias, 13 horas, 32 minutos

03/10

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 7 dias, 11 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 09/10/2019 Ofício Expedido Autógrafo

01/10

Para Votação em 2º Turno Plenário 1 dia, 13 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/10/2019

01/10

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 01/10/2019

out

24/09

Para Votação em 1º Turno Plenário 6 dias, 22 horas, 4 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 01/10/2019

24/09

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 1 hora, 17 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 24/09/2019

24/09

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 24/09/2019 Parecer da Comissão

24/09

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 24/09/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

24/09

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 19 dias, 1 hora, 28 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 24/09/2019 Parecer Jurídico

05/09

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 21 horas, 43 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 05/09/2019 Anexos da DL

04/09

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 6 dias, 23 horas, 53 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 04/09/2019 Memorando Assessoria Jurídica

set

28/08

Leitura Plenária Plenário 23 horas, 36 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 28/08/2019

27/08

Para Triagem Diretoria Legislativa 2 horas, 12 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 27/08/2019

27/08

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/08/2019

ago

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 77 de 28/08/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 89 de 25/09/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 90 de 26/09/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 91 de 01/10/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 93 de 02/10/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 213/2019

Histórico da Tramitação 1913 Dia(s), 14 horas, 16 minuto(s).

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