| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/04/2024 09:05:24 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1663 dias, 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.086, de 22 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6086/2024 - fiação
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| Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2019 10:25:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 91ª Sessão Ordinária, realizada em 01/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/09/2019 12:21:04 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2019 11:12:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 88º Sessão Ordinária, realizada em 24/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/09/2019 11:25:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 18/09/2019 10:05:16 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 198/2019 - Parecer AJL ref ao PL 221 2019.
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2019 09:41:53 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 79ª Sessão Ordinária do Dia 03/09/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/09/2019 10:31:44 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 28/08/2019 12:07:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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