PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 238/2019

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Data de apresentação 26/09/2019 12:15:53

N° Processo 2311/2019

N° Protocolo 2326/2019

ID 3317

Ementa

"Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município de Teresina e dá outras providências."

Autoria

Luís André;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{45 Dia(s), 22 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 11/11/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/11/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 05/11/2019 12:17:23	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 432/2019 - Parecer da CL ref ao PL 238 2019.

Recebimento: 05/11/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 05/11/2019 12:15:31	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 226/2019 - Parecer AJL ref ao PL 238 2019.

Recebimento: 30/09/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2019 11:21:02	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/09/2019 12:29:53	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 26/09/2019 12:15:54	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{45 Dia(s), 22 horas, 39 minuto(s).}

11/11

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

05/11

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 05/11/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

05/11

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 28 dias, 54 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 05/11/2019 Parecer Jurídico

nov

30/09

Leitura Plenária Plenário 7 dias, 22 horas, 51 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 08/10/2019

27/09

Para Triagem Diretoria Legislativa 4 dias, 13 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 30/09/2019

26/09

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/09/2019

set

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 91 de 01/10/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 238/2019

Histórico da Tramitação 45 Dia(s), 22 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 45 Dia(s), 22 horas, 39 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{45 Dia(s), 22 horas, 39 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{45 Dia(s), 22 horas, 39 minuto(s).}