Data de apresentação 06/08/2018 10:11:48
 N° Processo 334/2018
 N° Protocolo 335/2018
 ID 335
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES PRESTAREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS.

 Autoria

Teresa Britto;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação