| Recebimento: 08/09/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/09/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/09/2020 11:09:45 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.534, de 20 de julho de 2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5534/2020 - Lei
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| Recebimento: 01/09/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2020 09:38:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 27/05/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 01/09/2020 09:37:32 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2020 09:36:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 25/05/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 01/09/2020 09:36:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 31/03/2020 08:38:00 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 272/2020 - Parecer AJL ref ao PL 283 2019.
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| Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/12/2019 09:56:04 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 283/2019 - memo
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2019 10:44:44 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na110ª Sessão Ordinária do Dia 12/11/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/11/2019 09:23:08 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 06/11/2019 11:23:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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