| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo (Veto Mantido) |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/09/2020 10:42:52 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Expedido 389/2020 - oficio
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/09/2020 10:40:56 |
Ação: Resultado do Veto (Mantido)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/09/2020 10:40:23 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2020 10:32:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 22.04.20
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/09/2020 10:30:32 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2020 10:29:54 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 22.04.20
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/09/2020 10:28:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08.04.20
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 01/04/2020 08:06:30 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 273/2020 - Parecer AJL ref ao PL 290 2020.
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| Recebimento: 20/01/2020 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/02/2020 10:11:52 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 30 dias, 1 hora, 51 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 290/2020 - pl 290
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| Recebimento: 18/11/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2019 10:50:44 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/11/2019 12:27:20 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 14/11/2019 09:05:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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