PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 316/2019

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Data de apresentação 10/12/2019 10:55:44

N° Processo 2966/2019

N° Protocolo 2987/2019

ID 3979

Ementa

Institui a credencial de Pessoa com Deficiência com o propósito de promover, proteger e assegurar o desfrute pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua inerente dignidade.

Autoria

Neto do Angelim;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 21 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 20/01/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 19/12/2019 12:54:27	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 515/2019 - Parecer da CL ref ao PL 316 2019.

Recebimento: 19/12/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 19/12/2019 12:53:16	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 284/2019 - Parecer AJL ref ao PL 316 2019.

Recebimento: 11/12/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2019 12:31:16	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 124ª Sessão Ordinária do Dia 12/12/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2019 12:37:58	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 2 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 10/12/2019 10:55:47	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 21 horas, 24 minuto(s).}

20/01

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

jan

2020

19/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 19/12/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

19/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 6 dias, 22 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 19/12/2019 Parecer Jurídico

11/12

Leitura Plenária Plenário 1 dia, 23 horas, 53 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 13/12/2019

11/12

Para Triagem Diretoria Legislativa 1 dia, 1 hora, 42 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 11/12/2019

10/12

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/12/2019

dez

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 124 de 12/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 316/2019

Histórico da Tramitação 40 Dia(s), 21 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 40 Dia(s), 21 horas, 24 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 21 horas, 24 minuto(s).}

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