| Recebimento: 22/07/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 1583 dias, 10 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2020 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/07/2020 11:15:38 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 49 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo nº 06/2020, encaminhado por meio do Ofício nº 236/2020 (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 6/2020 - autografo
Ofício Expedido 236/2020 - oficio
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| Recebimento: 25/03/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2020 09:42:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 61 dias, 15 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 22ª Sessão Ordinária, realizada em 08/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/03/2020 17:51:15 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2020 17:50:48 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 25/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/03/2020 09:18:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 11/03/2020 10:37:18 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 25 dias, 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 13/2020 - Parecer AJL ref ao PL 06 2020.
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2020 10:25:04 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 01ª Sessão Ordinária do Dia 05/02/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 28/01/2020 09:30:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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