| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/07/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/08/2021 10:29:12 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 377 dias, 23 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.505, de 01 de abril de 2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5505/2020 - Lei
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| Recebimento: 06/04/2020 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/07/2020 10:47:57 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 105 dias, 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo nº 50/2020, encaminhado por meio do Ofício nº 229/2020 (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 50/2020 - autografo
Ofício Expedido 229/2020 - oficio
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| Recebimento: 25/03/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2020 11:56:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 11 dias, 17 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 21ª Sessão Ordinária, realizada em 01/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/03/2020 17:56:40 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2020 17:56:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 14 dias, 5 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 25/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/03/2020 12:32:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 11/03/2020 12:27:40 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 41/2020 - Parecer AJL ref ao PL 50 2020.
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/03/2020 11:58:49 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2020 - MANUTENÇÃO DO PL
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2020 09:50:30 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na ª Sessão Ordinária do Dia 20/02/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/02/2020 11:31:46 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 19/02/2020 10:24:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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