PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 80/2020

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Data de apresentação 13/04/2020 10:08:38

N° Processo 735/2020

N° Protocolo 737/2020

ID 4862

Ementa

Reconhece o "Estado de Calamidade Pública", declarado por meio do Decreto n° 19.537, de 20.03.2020, em razão do agravamento da crise de saúde pública, decorrente da pandemia de doença infecciosa virai respiratória, causada pelo novo coronavirus (COVID-19), e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{371 Dia(s), 4 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 19/04/2021	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/07/2020	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 17/02/2021 12:14:16	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 210 dias, 41 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.506, de 14 de abril de 2020
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5506/2020 - lei

Recebimento: 14/04/2020	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 22/07/2020 11:32:19	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 98 dias, 21 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 80/2020, encaminhado por meio do Ofício nº 245/2020 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 80/2020 - autografo Ofício Expedido 245/2020 - oficio

Recebimento: 14/04/2020	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2020 13:26:41	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 24ª Sessão Ordinária do Dia 14/04/2020
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2020	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2020 13:26:26	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2020	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2020 13:26:10	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 23ª Sessão Ordinária do Dia 14/04/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2020	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2020 13:25:55	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2020	Fase: Transcrição do Parecer Verbal	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2020 13:25:42	Ação: Transcriação Realizada

Complemento da Ação: PARECER VERBAL DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, SAÚDE E FINANÇAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2020	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2020 13:25:14	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 23ª Sessão Ordinária do Dia 14/04/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2020	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2020 11:25:00	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 46 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 13/04/2020 10:08:39	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{371 Dia(s), 4 horas, 59 minuto(s).}

19/04

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

abr

2021

22/07

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 210 dias, 41 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 17/02/2021 Lei Municipal

jul

14/04

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 98 dias, 22 horas, 5 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 22/07/2020 Autógrafo Ofício Expedido

14/04

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 14/04/2020

14/04

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 14/04/2020

14/04

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 14/04/2020

14/04

Organizar Pauta Diretoria Legislativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 14/04/2020

14/04

Transcrição do Parecer Verbal Diretoria Legislativa Transcriação Realizada Despacho Eletrônico - 14/04/2020

13/04

Leitura Plenária Plenário 1 dia, 2 horas Proposição Lida Despacho Eletrônico - 14/04/2020

13/04

Para Triagem Diretoria Legislativa 1 hora, 16 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 13/04/2020

13/04

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/04/2020

abr

2020

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 23 de 14/04/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 80/2020

Histórico da Tramitação 371 Dia(s), 4 horas, 59 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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