| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/02/2021 09:58:18 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 147 dias, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada Lei nº 5.530 de 15 de julho de 2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5530/2020 - Lei
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2020 10:23:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 01.07.20
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 16/09/2020 10:22:36 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2020 10:22:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: /De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 01/07/20
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 16/09/2020 10:21:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2020 |
Fase: Para Análise e Pareceres |
Setor:Comissões Temáticas |
| Envio: 24/08/2020 10:47:46 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Remetemos os Pareceres das Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Ordem Econômica, Comissão de Planejamento Urbano, Transporte e Acessibilidade
, xxxxx
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 367/2020 - Parecer da comissão temática ref ao PL 106 2020.
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| Recebimento: 05/06/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 05/06/2020 19:03:15 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 95/2020 - parecer AJL PL 106 2020
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| Recebimento: 02/06/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2020 10:10:17 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 12 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 34ª Sessão Ordinária do Dia 03/06/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/06/2020 09:57:40 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 27/05/2020 10:09:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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