| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/02/2021 10:10:08 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 57 dias, 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.552, de 10 de novembro de 2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5552/2020 - LEI
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| Recebimento: 22/12/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2020 10:52:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 28/10/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/12/2020 10:52:25 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação, na Sessão Ordinária de 28/10/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2020 10:51:48 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 28/10/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/12/2020 10:51:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 14.10.20
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 21/12/2020 10:17:43 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 128/2020 - Parecer AJL ref ao PL 143 2020.
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| Recebimento: 14/10/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2020 12:04:37 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 56ª Sessão Ordinária do Dia 14/10/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 07/10/2020 08:16:05 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 06/10/2020 11:29:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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