| Recebimento: 28/07/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/07/2021 09:03:25 |
Ação: Solicitado Retirada pelo Autor
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da XXª Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Cientificar Autor |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/07/2021 09:02:54 |
Ação: Autor Ciente
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Tempo gasto: 133 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Cientificado ao Autor por meio do Memo nº 05/2021 (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando DL 5/2021 - memo
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| Recebimento: 11/02/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 15/03/2021 09:42:21 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 31 dias, 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 2/2021 - Parecer AJL ref ao PL 02 2021.
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| Recebimento: 09/02/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2021 08:38:14 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 2ª Sessão Ordinária do Dia 10/02/2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/02/2021 15:12:17 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/01/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 14/01/2021 12:13:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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