| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo (Veto Mantido) |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/10/2023 08:42:54 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/10/2023 08:41:06 |
Ação: Resultado do Veto (Mantido)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/10/2023 08:40:47 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 741 dias, 22 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/07/2021 09:07:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 12.05.21
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/07/2021 09:06:46 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/07/2021 09:06:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 05.05.21
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/07/2021 09:06:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10.03.21
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 28/06/2021 08:53:27 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 43/2021 - Parecer AJL ref ao PL 48 2021.
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| Recebimento: 15/03/2021 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/04/2021 12:53:36 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 21 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2021 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 09/03/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2021 08:32:52 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 09XXª Sessão Ordinária do Dia 10.03.2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/03/2021 11:23:17 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 03/03/2021 08:39:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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