| Recebimento: 28/07/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/07/2021 09:56:29 |
Ação: Solicitado Retirada pelo Autor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2021 |
Fase: Cientificar Autor |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/07/2021 09:56:16 |
Ação: Autor Ciente
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Tempo gasto: 76 dias, 22 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Cientificado ao Autor por meio do Memo nº 16/2021 (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando DL 16/2021 - memo
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| Recebimento: 19/04/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 19/04/2021 12:29:35 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 48/2021 - Parecer AJL ref ao PL 53 2021.
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| Recebimento: 09/03/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2021 08:34:42 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 09XXª Sessão Ordinária do Dia 10.03.2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/03/2021 11:28:19 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 09/03/2021 10:40:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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