| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/08/2021 09:36:26 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.588, de 17 de maio de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5588/2021 - Lei
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| Recebimento: 24/05/2021 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/08/2021 09:34:44 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 91 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo nº 59/2021, encaminhado por meio do Ofício nº 317/2021 (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 59/2021 - autografo
Ofício Expedido 317/2021 - oficio
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| Recebimento: 24/05/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/05/2021 11:07:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 20.04.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/05/2021 11:06:53 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/05/2021 11:06:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 20.04.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/05/2021 11:06:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 17.03.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 07/05/2021 14:00:23 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 54/2021 - Parecer AJL ref ao PL 59 2021.
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2021 11:48:17 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 10ª Sessão Ordinária do Dia 17/03/2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 16/03/2021 12:08:53 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 12/03/2021 08:04:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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