| Recebimento: 08/09/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/09/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/09/2021 11:34:58 |
Ação: Sancionada
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.603, de 17 de junho de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5603/2021 - Lei
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| Recebimento: 20/07/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/07/2021 09:20:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 12.05.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 20/07/2021 09:20:16 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/07/2021 09:20:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 12.05.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 20/07/2021 09:19:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 05.05.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 28/06/2021 09:52:02 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 89/2021 - Parecer AJL ref ao PL 102 2021.
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2021 12:47:49 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 05/05/2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/05/2021 12:49:06 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 30/04/2021 11:10:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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