| Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/12/2023 09:36:54 |
Ação: Solicitado Retirada pelo Autor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2021 |
Fase: Cientificar Autor |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/12/2023 09:36:39 |
Ação: Autor Ciente
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Tempo gasto: 882 dias, 21 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Cientificado ao Autor por meio do Memorando nº 38/2021 (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 05/07/2021 10:48:47 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 133/2021 - Parecer AJL ref ao PL 133 2021.
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| Recebimento: 24/06/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2021 09:21:51 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 27ª Sessão Ordinária do Dia 24/06/2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/06/2021 12:44:18 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 16/06/2021 11:02:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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