| Recebimento: 16/02/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 16/02/2022 08:34:01 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.655, de 10 de novembro de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5655/2021 - Lei
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2021 10:05:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 06.10.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/11/2021 10:05:07 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação, na Sessão Ordinária de 06.10.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2021 10:04:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 28.09.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/11/2021 10:04:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 30.06.2012 Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 25/10/2021 10:34:02 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 168/2021 - Parecer AJL ref ao PL 139 2021.
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| Recebimento: 29/06/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/10/2021 10:07:40 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 96 dias, 21 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na XXª Sessão Ordinária do Dia 30.06.2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 29/06/2021 13:04:25 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 24/06/2021 08:25:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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