Data de apresentação 24/06/2021 09:58:32
 N° Processo 1376/2021
 N° Protocolo 1384/2021
 ID 6957
 Ementa

DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA", REFERENTE AO RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação