| Recebimento: 12/08/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/08/2022 09:48:55 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 135 dias, 22 horas
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.690, de 21 de dezembro de 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5690/2021 - Lei
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2021 09:52:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 14/09/21
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/12/2021 09:51:47 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2021 09:51:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 08.09.21
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/12/2021 09:51:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 67 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08.09.21
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 27/09/2021 11:40:49 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 139/2021 - Parecer AJL ref ao PL 164 2021.
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| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/08/2021 12:27:53 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2021 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2021 11:31:00 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 25 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 04/08/2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/08/2021 11:05:07 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 16/07/2021 10:06:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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