| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 13/06/2022 12:06:09 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 92/2022 - Parecer AJL ref ao PL 169 2021.
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/05/2022 12:55:40 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 233 dias, 2 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2022 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 09/08/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/08/2021 11:29:27 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 10.08.2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/08/2021 12:37:04 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 04/08/2021 08:22:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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