| Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/12/2023 08:45:59 |
Ação: Solicitado Retirada pelo Autor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 20/12/2023 09:45:50 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 111 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 178/2023 - Parecer da AJL ref ao PL 200 2021
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| Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/10/2021 10:10:38 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 29.09.2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/09/2021 12:03:27 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 22/09/2021 09:02:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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