| Recebimento: 13/04/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/04/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/04/2022 10:22:32 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.715, de 31 de março de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5715/2022 - Lei
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2022 09:20:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 22/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/04/2022 09:20:00 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2022 09:19:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 15/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/04/2022 09:18:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da 22/02/2022 Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 06/04/2022 12:35:31 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 22/2022 - Parecer AJL ref ao PL 15 2022.
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| Recebimento: 22/02/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/02/2022 10:04:21 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 22.02.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/02/2022 07:51:25 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 21/02/2022 10:29:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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