PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 23/2022

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Data de apresentação 09/03/2022 08:40:27

N° Processo 163/2022

N° Protocolo 164/2022

ID 7945

Ementa

Dispõe sobre a livre parada para embarque e desembarque de passageiros nos veículos de transportes por aplicativos nos centros comerciais, shoppings centers, hospitais públicos e privados, grandes supermercados e terminais de ônibus localizados no município de Teresina e dá outras providências.

Autoria

Evandro Hidd;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 2 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 10/05/2022	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 09/05/2022 09:31:54	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1006/2022 - Parecer da CL ref ao PL 23 2022.

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 09/05/2022 09:30:39	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido

Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 29/2022 - Parecer AJL ref ao PL 23 2022.

Recebimento: 17/03/2022	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 17/03/2022 11:52:15	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 15.03.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2022	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 14/03/2022 11:16:13	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 09/03/2022 08:40:27	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 2 horas, 34 minuto(s).}

10/05

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

09/05

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 09/05/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

09/05

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 52 dias, 21 horas, 38 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 09/05/2022 Parecer Jurídico

mai

17/03

Leitura Plenária Plenário 3 dias, 36 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 17/03/2022

14/03

Para Triagem Diretoria Legislativa 5 dias, 2 horas, 35 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 14/03/2022

09/03

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/03/2022

mar

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 08 de 15/03/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 09 de 16/03/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 23/2022

Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 2 horas, 34 minuto(s).

Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 2 horas, 34 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 2 horas, 34 minuto(s).}

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