| Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo (Veto Mantido) |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/06/2023 11:20:51 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Expedido 420/2023 - Ofício
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| Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/06/2023 11:19:39 |
Ação: Resultado do Veto (Mantido)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/06/2023 11:19:27 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 387 dias, 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: VETO Nº 03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2022 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2022 10:32:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 27/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2022 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 16/05/2022 10:32:25 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2022 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2022 10:32:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 26/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 16/05/2022 10:31:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 06/04/2022 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 16/05/2022 10:24:36 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 52/2022 - Parecer AJL ref ao PL 53 2022.
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| Recebimento: 04/05/2022 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/05/2022 11:49:01 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2022 - NOVA REDAÇÃO PL 53.2022
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| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2022 10:02:48 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 06.04.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/04/2022 12:14:04 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 04/04/2022 11:41:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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