PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 62/2022

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Data de apresentação 07/04/2022 10:34:06

N° Processo 324/2022

N° Protocolo 325/2022

ID 8106

Ementa

Dispõe sobre o prazo e o local de substituição de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor em lojas físicas, na forma que menciona.

Autoria

Evandro Hidd;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 0 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 17/05/2022	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2022	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 16/05/2022 09:41:23	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1013/2022 - Parecer da CL ref ao PL 62 2022.

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 16/05/2022 09:40:09	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 62/2022 - Parecer AJL ref ao PL 62 2022.

Recebimento: 12/04/2022	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 12/04/2022 12:51:29	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 12.04.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2022	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 11/04/2022 11:16:47	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 07/04/2022 10:34:07	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 0 horas, 22 minuto(s).}

17/05

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

16/05

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 16/05/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

09/05

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 33 dias, 20 horas, 48 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 16/05/2022 Parecer Jurídico

mai

12/04

Leitura Plenária Plenário 1 dia, 1 hora, 34 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 12/04/2022

11/04

Para Triagem Diretoria Legislativa 4 dias, 42 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 11/04/2022

07/04

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/04/2022

abr

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 16 de 12/04/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 62/2022

Histórico da Tramitação 40 Dia(s), 0 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 40 Dia(s), 0 horas, 22 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 0 horas, 22 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 0 horas, 22 minuto(s).}