| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/07/2023 10:14:33 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 28 dias, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.945, de 03 de JULHO de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5945/2023 - LEI
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2023 12:01:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada em 12.04.2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 16/05/2023 12:01:23 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2023 12:01:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada em 29.03.2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 16/05/2023 12:00:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da 29.03.2023 Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 28/04/2023 10:24:15 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 38/2023 - Parecer AJL ref ao PL 132 2022.
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| Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2023 09:57:26 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 303 dias, 21 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 26/04/2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/06/2022 12:23:48 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 28/06/2022 11:17:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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