Recebimento: 23/08/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/08/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
Envio: 22/08/2022 11:19:58 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 133/2022 - Parecer AJL ref ao PL 135 2022.
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Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 06/07/2022 11:15:39 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 06.07.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/07/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 05/07/2022 12:47:42 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/06/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
Envio: 29/06/2022 10:04:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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