PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 199/2022

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Data de apresentação 10/10/2022 10:31:25

N° Processo 1160/2022

N° Protocolo 1167/2022

ID 8950

Ementa

"Altera dispositivos da Lei n° 3.837, de 24 de dezembro de 2008, com modificações posteriores, em especial pela Lei n° 4.675, de 23 de dezembro de 2014, referentes à criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS e instituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, e dá outras providencias".

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{79 Dia(s), 22 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 29/12/2022	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2022	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 29/12/2022 08:56:49	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.480, de 19 de dezembro de 2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5840/2022 - Lei

Recebimento: 22/12/2022	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2022 12:19:38	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 199/2022, encaminhado por meio do Ofício nº 974/2022 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 199/2022 - autografo Ofício Expedido 974/2022 - OFICIO

Recebimento: 22/12/2022	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2022 12:11:46	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 14/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2022	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2022 12:11:24	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2022	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2022 12:11:10	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 13/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2022	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2022 12:02:47	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: A Ordem do Dia 11/10/2022 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2022	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 20/12/2022 11:43:52	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 738/2022 - Parecer da comissão temática ref ao PL 199 2022.

Recebimento: 20/12/2022	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 20/12/2022 11:42:40	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1179/2022 - Parecer da CL ref ao PL 199 2022.

Recebimento: 20/12/2022	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 20/12/2022 11:41:26	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido

Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 181/2022 - Parecer AJL ref ao PL 199 2022.

Recebimento: 11/10/2022	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 11/10/2022 11:09:25	Ação: Proposição Lida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2022	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 10/10/2022 12:13:47	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 10/10/2022 10:31:28	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{79 Dia(s), 22 horas, 25 minuto(s).}

29/12

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

29/12

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 6 dias, 20 horas, 37 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 29/12/2022 Lei Municipal

22/12

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 7 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 22/12/2022 Autógrafo Ofício Expedido

22/12

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 22/12/2022

22/12

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 22/12/2022

22/12

Para Votação em 1º Turno Plenário 8 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 22/12/2022

22/12

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 2 dias, 18 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 22/12/2022

20/12

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 20/12/2022 Parecer da Comissão

20/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 20/12/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

20/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 70 dias, 32 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 20/12/2022 Parecer Jurídico

dez

11/10

Leitura Plenária Plenário 22 horas, 55 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 11/10/2022

10/10

Para Triagem Diretoria Legislativa 1 hora, 42 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 10/10/2022

10/10

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/10/2022

out

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 75 de 11/10/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 199/2022

Histórico da Tramitação 79 Dia(s), 22 horas, 25 minuto(s).

Histórico da Tramitação 79 Dia(s), 22 horas, 25 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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