| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 507 dias, 18 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 10:17:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 29/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 07/12/2022 10:16:37 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 10:16:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 23/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 07/12/2022 10:15:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 25/10/2022 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 01/11/2022 10:56:04 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 189/2022 - Parecer ref. ao PL 208
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2022 10:33:37 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 25.10.22, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/10/2022 10:00:58 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 21/10/2022 09:25:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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