PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 221/2022

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Data de apresentação 04/11/2022 09:12:21

N° Processo 1262/2022

N° Protocolo 1269/2022

ID 9052

Ementa

Obriga estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local a servirem água potável gratuita aos clientes no Município de Teresina, e dá outras providências.

Autoria

Markim Costa;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 23 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 02/01/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 12/12/2022 09:19:49	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1169/2022 - Parecer da CL ref ao PL 221 2022.

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 12/12/2022 09:18:23	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 200/2022 - Parecer AJL ref ao PL 221 2022.

Recebimento: 08/11/2022	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2022 11:35:20	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 08.11.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2022	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2022 12:55:07	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 04/11/2022 09:12:23	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 23 horas, 35 minuto(s).}

02/01

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

jan

2023

12/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 12/12/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

12/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 33 dias, 21 horas, 43 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 12/12/2022 Parecer Jurídico

dez

08/11

Leitura Plenária Plenário 22 horas, 40 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 08/11/2022

07/11

Para Triagem Diretoria Legislativa 3 dias, 3 horas, 42 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 07/11/2022

04/11

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/11/2022

nov

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 81 de 08/11/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 221/2022

Histórico da Tramitação 58 Dia(s), 23 horas, 35 minuto(s).

Histórico da Tramitação 58 Dia(s), 23 horas, 35 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 23 horas, 35 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 23 horas, 35 minuto(s).}