| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 499 dias, 16 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/07/2023 10:39:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Aprovado em 30/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/07/2023 10:39:37 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/07/2023 10:39:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Aprovado em 24/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/07/2023 10:39:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 13/07/2023 10:05:45 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 14/2023 - Parecer AJL ref ao PL 17 2023.
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/05/2023 11:09:32 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2023 - Nova Redação
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| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/02/2023 12:02:40 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 08/02/2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/02/2023 12:02:19 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 07/02/2023 10:51:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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