PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 39/2023

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Data de apresentação 06/03/2023 09:42:13

N° Processo 206/2023

N° Protocolo 208/2023

ID 9379

Ementa

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências".

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{504 Dia(s), 1 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 22/07/2024 11:28:42	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 383 dias, 22 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.879, de 12 de abril de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5879/2024 - lei

Recebimento: 14/04/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2023 10:04:18	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 39/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 249/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 39/2023 - autografo Ofício Expedido 249/2023 - oficio

Recebimento: 14/04/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2023 09:59:21	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 11.04.23
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2023 09:58:54	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2023 09:58:04	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 11.04.23
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2023 09:57:03	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 07.03.23.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 12/04/2023 09:30:51	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1265/2023 - Parecer verbal.

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 12/04/2023 09:29:16	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 32/2023 - Parecer ref. ao PL 39 de 2023

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2023 11:48:56	Ação: Recebida Manifestação

Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 1/2023 - Anexo

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 09/03/2023 11:07:15	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Sr. Vereador Líder do Prefeito conforme Memorando nº 16/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 16/2023 - Memorando ref. ao PL 39

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2023 12:16:50	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 07.03.23, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2023 12:21:37	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 06/03/2023 09:42:15	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{504 Dia(s), 1 horas, 46 minuto(s).}

22/07

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

2024

04/07

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 465 dias, 1 hora, 24 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 22/07/2024 Lei Municipal

jul

14/04

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 4 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 14/04/2023 Autógrafo Ofício Expedido

14/04

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 14/04/2023

14/04

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 14/04/2023

14/04

Para Votação em 1º Turno Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 14/04/2023

14/04

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 2 dias, 26 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 14/04/2023

12/04

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 12/04/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

abr

31/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 14 dias, 21 horas, 40 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 12/04/2023 Parecer Jurídico

28/03

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 19 dias, 41 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 28/03/2023 Anexos da DL

09/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 1 dia, 22 horas, 50 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 09/03/2023 Memorando Assessoria Jurídica

07/03

Leitura Plenária Plenário 23 horas, 55 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 07/03/2023

06/03

Para Triagem Diretoria Legislativa 2 horas, 39 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 06/03/2023

06/03

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 07 de 07/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 39/2023

Histórico da Tramitação 504 Dia(s), 1 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 504 Dia(s), 1 horas, 46 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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