PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 107/2023

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Data de apresentação 18/04/2023 11:48:29

N° Processo 495/2023

N° Protocolo 500/2023

ID 9671

Ementa

"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MEDIAÇÃO VOLUNTÁRIA E A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE MEDIAÇA0 DE CONFLITOS (CMC) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Deolindo Moura;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 15/2023

Histórico da Tramitação _{585 Dia(s), 15 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 390 dias, 18 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2023 08:25:03	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 107/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 514/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 107/2023 - AUTOGRAFO Ofício Expedido 514/2023 - ofício

Recebimento: 16/06/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 16/06/2023 09:06:34	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17.05.2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2023 09:06:09	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 16/06/2023 09:05:41	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 16.05.2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2023 09:05:21	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 25.04.2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 14/06/2023 10:36:23	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 834/2023 - Parecer da comissão temática ref ao PL 107 2023.

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 14/06/2023 10:35:00	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1310/2023 - Parecer da CL ref ao PL 107 2023.

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 14/06/2023 10:30:06	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 90/2023 - Parecer da AJL ref ao PL 107 2023.

Recebimento: 19/04/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2023 11:22:46	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 55 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 25.04.23, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2023 09:27:06	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Há parecer contrário, em anexo, de matéria semelhante, PL 22 de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 1/2023 - Parecer Contrário de CLJRF do PL 22 de 2020

Recebimento: 18/04/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 18/04/2023 11:48:30	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{585 Dia(s), 15 horas, 55 minuto(s).}

30/10

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 498 dias, 19 horas, 18 minutos

out

16/06

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 27 dias, 23 horas, 18 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 14/07/2023 Autógrafo Ofício Expedido

16/06

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/06/2023

16/06

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 16/06/2023

16/06

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/06/2023

16/06

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 1 dia, 22 horas, 28 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 16/06/2023

14/06

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 14/06/2023 Parecer da Comissão

14/06

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 14/06/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

14/06

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 49 dias, 23 horas, 7 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 14/06/2023 Parecer Jurídico

jun

19/04

Leitura Plenária Plenário 6 dias, 1 hora, 55 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 25/04/2023

19/04

Para Triagem Diretoria Legislativa 21 horas, 38 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 19/04/2023 Anexos da DL

18/04

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/04/2023

abr

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/08/2023 11:52:55

VT 15/2023 - Veto

Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 107/2023

Histórico da Tramitação 585 Dia(s), 15 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 585 Dia(s), 15 horas, 55 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{585 Dia(s), 15 horas, 55 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{585 Dia(s), 15 horas, 55 minuto(s).}