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CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI: Produção Legislativa
Sessão:89 Realizada em: 18/09/2018 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Complementar N° 152 /2018
Nº Processo: 422/2018
Data: 20/08/2018 09:40:34
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre a Zona Especial Interesse Social - ZEIS Parque Brasil, e dá outras providências.

Fase: Para Votação em 2º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 89ª Sessão Ordinária, realizada em 18/09/2018.
Ordem: 2  Projeto de Lei Complementar N° 155 /2018
Nº Processo: 448/2018
Data: 29/08/2018 09:19:32
Autor: Prefeito Municipal
"CRIAR O LICENCIAMENTO CONSTRUTIVO RÁPIDO - LCR, REINSTITUI O CONSTRUAFÁCIL E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.729, DE 10 DE JUNHO DE 2015 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE TERESINA".

Fase: Para Votação em 2º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 89ª Sessão Ordinária, realizada em 18/09/2018.