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CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI: Produção Legislativa
Sessão:106 Realizada em: 25/10/2018 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Complementar N° 168 /2018
Nº Processo: 543/2018
Data: 21/09/2018 11:56:23
Autor: Prefeito Municipal
"ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.191, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 (CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Fase: Para Votação em 1º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária.
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 163 /2018
Nº Processo: 520/2018
Data: 13/09/2018 12:12:02
Autor: Prefeito Municipal
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.274, DE 17 DE MAIO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA".

Fase: Para Votação em 2º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 25/10/2018.