Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2022 Autor: Prefeito Municipal 
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Veto n° 5/2023
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI QUE: "ACRESCENTAM-SE DISPOSITIVOS À LEI N° 3.338, DE 20 DE AGOSTO DE 2004, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OBJETIVANDO INCLUIR À PRIORIDADE QUE ESPECIFICA NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1053/2022 Protocolo N°: 486 ID: 9657 Data: 17/04/2023 11:30:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 4/2023
VETO AO PL 198/2022 QUE ASSEGURA O INGRESSO DE CÃES GUIA PARA DEFICIENTES VISUAIS EM LOCAIS DE USO PÚBLICO OU PRIVADOS DE ACESSO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI.
Processo N°: 1159/2022 Protocolo N°: 414 ID: 9585 Data: 03/04/2023 09:45:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 3/2023
VETO TOTAL AO PL 179/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS OU VALORES SUPERIORES, PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE TERESINA, AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: 413 ID: 9584 Data: 03/04/2023 09:41:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 2/2023
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 237/2022 QUE "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1328/2022 Protocolo N°: 13 ID: 9184 Data: 18/01/2023 09:06:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 1/2023
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 208/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 'PEDRO SILVEIRA' EM PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Processo N°: 1216/2022 Protocolo N°: 12 ID: 9183 Data: 18/01/2023 09:01:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 248/2022
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.588, DE 1' DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS - CMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1374/2022 Protocolo N°: 1384 ID: 9167 Data: 14/12/2022 08:04:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 244/2022
"ALTERA O INCISO III, DO ART. 5", DA LEI N° 5.830, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERESINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023' ".
Processo N°: 1364/2022 Protocolo N°: 1374 ID: 9157 Data: 13/12/2022 08:21:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 243/2022
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CÂMARA ADMINISTRATIVA DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 1363/2022 Protocolo N°: 1373 ID: 9156 Data: 13/12/2022 08:20:06 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 240/2022
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.144, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2002, COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1342/2022 Protocolo N°: 1351 ID: 9134 Data: 30/11/2022 10:40:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 6/2022
VETO PARCIAL, APENAS, O ART. 3º DO PROJETO DE LEI N° 152/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA POLLYANNA ROCHA (PV), QUE “DISPÕE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA, SINALIZADAS COM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”.
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: 1338 ID: 9121 Data: 28/11/2022 08:47:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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