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Última atualização: 12/09/2025   IMPRIMIR
Veto n° 7/2025
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 114/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TELAS OU REDES DE PROTEÇÃO EM LOCAIS DE USO COLETIVO COM RISCO DE QUEDA NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1000/2025 Protocolo N°: 1577 ID: 13231 Data: 12/09/2025 11:18:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 200/2025
AUTORIZA A REVERSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1465/2025 Protocolo N°: 1483 ID: 13137 Data: 28/08/2025 12:17:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 199/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°6.166, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS- PVG, NA FORMA QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1464/2025 Protocolo N°: 1482 ID: 13136 Data: 28/08/2025 11:55:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 6/2025
VETO PARCIAL APENAS O CAPUT DO ART 4º, E OS INCISOS II E III, DO ART. 8º, DO PROJETO DE LEI 86/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS GUARDADORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 788/2025 Protocolo N°: 1467 ID: 13121 Data: 27/08/2025 11:21:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 183/2025
"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER EM SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1375/2025 Protocolo N°: 1392 ID: 13046 Data: 18/08/2025 10:36:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 182/2025
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.969, DE 11 DE JANEIRO DE 2001, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.959, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES".
Processo N°: 1374/2025 Protocolo N°: 1391 ID: 13045 Data: 18/08/2025 10:32:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 181/2025
"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EM ENTIDADE AUTÁRQUICA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1373/2025 Protocolo N°: 1390 ID: 13044 Data: 18/08/2025 10:27:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 176/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.146, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1335/2025 Protocolo N°: 1351 ID: 13005 Data: 11/08/2025 11:17:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 175/2025
ALTERA O § 1º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 5.734, DE 27 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ATIVA E AOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1333/2025 Protocolo N°: 1349 ID: 13003 Data: 11/08/2025 10:13:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 136/2025
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.994, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE TERESINA - COMSPT E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE TERESINA - FMSPT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' ".
Processo N°: 1080/2025 Protocolo N°: 1090 ID: 12744 Data: 11/06/2025 11:27:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Manifestação do Gabinete
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
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