Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei Complementar n° 328/2019
FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR - SAÚDE, ESPECIALIDADE FISIOTERAPEUTA, DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE/ MUNICÍPIO DE TERESINA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3082/2019 Protocolo N°: 3109 ID: 4101 Data: 18/12/2019 07:31:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 326/2019
"FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR (ESPECIALIDADE ENFERMEIRO) E DO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE (ESPECIALIDADES AUXILIAR E TÉCNICO EM ENFERMAGEM), DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE / MUNICÍPIO DE TERESINA, QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICO EFETIVOS — PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM —, QUE FORMAM O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIREITA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TERESINA (LEI COMPLEMENTAR N" 4.485, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 3072/2019 Protocolo N°: 3095 ID: 4087 Data: 16/12/2019 12:17:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 325/2019
"FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR ADMINISTRATIVO, ESPECIALIDADE ANALISTA DE SISTEMAS, DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE / MUNICÍPIO DE TERESINA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 3071/2019 Protocolo N°: 3094 ID: 4086 Data: 16/12/2019 12:15:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 324/2019
"FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR, ESPECIALIDADE VETERINÁRIO, DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE / MUNICÍPIO DE TERESINA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 3070/2019 Protocolo N°: 3093 ID: 4085 Data: 16/12/2019 12:12:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 323/2019
FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR, ESPECIALIDADES FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO, DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE / MUNICÍPIO DE TERESINA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 3069/2019 Protocolo N°: 3092 ID: 4084 Data: 16/12/2019 12:09:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 322/2019
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE MUNICIPAL DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3037/2019 Protocolo N°: 3060 ID: 4052 Data: 13/12/2019 11:02:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 321/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XII-A, DO ART. 7°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.959, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 (ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 3036/2019 Protocolo N°: 3059 ID: 4051 Data: 13/12/2019 10:55:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 320/2019
FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO GRUPO FUNCIONAL MÉDIO, CARGO GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ESPECIALIDADE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3035/2019 Protocolo N°: 3058 ID: 4050 Data: 13/12/2019 10:50:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 313/2019
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2957/2019 Protocolo N°: 2974 ID: 3966 Data: 09/12/2019 09:56:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 312/2019
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA) — COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES —, CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA ÁREA CONTIDA NO PERÍMETRO DO BAIRRO CENTRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ISENÇÃO PARCIAL DE IPTU PARA OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS QUE ADOTEM COMO FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA O USO DE PAINÉIS SOLARES FOTOVOLTAICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2956/2019 Protocolo N°: 2973 ID: 3965 Data: 09/12/2019 09:53:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
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