Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2022 
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Veto n° 7/2022
VETO AO ITEM 2.1 E O SEU SUBITEM, E O ITEM 2.2 E SEUS SUBITENS ( SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS, SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUDESTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE TERESINA, SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL), DO PROJETO DE LEI Nº 192/2022, QUE " ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Processo N°: 1135/2022 Protocolo N°: 1372 ID: 9155 Data: 12/12/2022 10:32:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Veto n° 6/2022
VETO PARCIAL, APENAS, O ART. 3º DO PROJETO DE LEI N° 152/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA POLLYANNA ROCHA (PV), QUE “DISPÕE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA, SINALIZADAS COM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”.
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: 1338 ID: 9121 Data: 28/11/2022 08:47:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 5/2022
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NOTURNO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES CONVENIADAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 207/2022 Protocolo N°: 1090 ID: 8873 Data: 09/09/2022 10:14:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 2/2022
VETO TOTAL AO PL 29.2022 QUE "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PROCEDA À REPARAÇÃO DE DANOS E/OU DEFEITOS DE PAVIMENTAÇÃO CAUSADOS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 178/2022 Protocolo N°: 660 ID: 8443 Data: 01/06/2022 10:30:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 4/2022
VETO TOTAL AO PL 27.2022 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EM REPARAR DANOS CAUSADOS À TERCEIROS, DECORRENTES DE AÇÕES EXECUTADAS OU OMISSÕES POR NÃO REALIZAÇÃO DE OBRAS E/OU SERVIÇOS IMPUTADAS ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU POR EMPRESAS PRIVADAS, ATRAVÉS DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU TERCEIRIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS — LEI WANA SARA."
Processo N°: 172/2022 Protocolo N°: 659 ID: 8442 Data: 01/06/2022 10:21:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 3/2022
VETO TOTAL AO PL 53.2022 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E AQUELES EM FALTA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 293/2022 Protocolo N°: 658 ID: 8441 Data: 01/06/2022 10:11:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 1/2022
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A FORMA DE COBRANÇA DE MULTAS, INFRAÇÕES E OUTRAS PENALIDADES, PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA."
Processo N°: 0/2021 Protocolo N°: 4 ID: 7785 Data: 06/01/2022 08:45:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
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