| Recebimento: 30/04/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/04/2019 12:10:09 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 28 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.350, de 16 de abril de 2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5350/2019 - Lei municipal
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| Recebimento: 26/03/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2019 10:17:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 21 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 21ª Sessão Ordinária, realizada em 27/03/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/03/2019 12:31:24 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Tempo gasto: 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2019 11:40:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 4 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 26/03/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/03/2019 11:35:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 21/03/2019 10:22:57 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 67/2019 - Parecer AJL ref ao PL 246 2018.
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| Recebimento: 13/12/2018 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2018 10:08:08 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 125ª Sessão Ordinária do Dia 11/12/2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2018 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/12/2018 12:36:49 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 06/12/2018 12:38:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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