PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 248/2021

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Data de apresentação 24/11/2021 11:08:09

N° Processo 2093/2021

N° Protocolo 2105/2021

ID 7678

Ementa

Dispõe sobre a Política Municipal para trabalhadores de aplicativos de entrega.

Autoria

Pollyanna Rocha;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 22/02/2022	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2022	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 21/02/2022 09:30:36	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 953/2022 - Parecer da CL ref ao PL 248 2021.

Recebimento: 21/02/2022	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 21/02/2022 09:28:38	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido

Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 214/2022 - Parecer Jurídico ref ao PL 248 2021.

Recebimento: 30/11/2021	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2021 11:04:49	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 30.11.21, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2021	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2021 11:04:23	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 24/11/2021 11:08:11	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).}

22/02

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

21/02

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 21/02/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

21/02

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 82 dias, 22 horas, 23 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 21/02/2022 Parecer Jurídico

fev

2022

30/11

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 30/11/2021

30/11

Para Triagem Diretoria Legislativa 5 dias, 23 horas, 56 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 30/11/2021

24/11

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/11/2021

nov

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 248/2021

Histórico da Tramitação 89 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).

Histórico da Tramitação 89 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).}