Projeto de Lei Ordinária 254/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/11/2021 10:37:44
 N° Processo 2106/2021
 N° Protocolo 2119/2021
 ID 7692
 Ementa

"Fica instituído o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, a ser concedido a pessoas jurídicas, tais como empresas, entidades, instituições e órgãos, privados ou públicos, que reconhecidamente realizem ações continuadas em prol da proteção, da defesa e do Meio Ambiente.".

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação