| Recebimento: 20/07/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/07/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/07/2022 11:58:08 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.771, de 05 de julho de 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5771/2022 - lei
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| Recebimento: 21/06/2022 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/06/2022 09:04:49 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 24.05.2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2022 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/06/2022 09:04:30 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2022 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/06/2022 09:04:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17.05.2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/06/2022 09:04:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 27.04.2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 20/06/2022 11:59:12 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 72/2022 - Parecer AJL ref ao PL 78 2022.
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| Recebimento: 04/05/2022 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/05/2022 09:17:14 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2022 - nova redação
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| Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 27/04/2022 11:46:03 |
Ação: Recomendações
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 22
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Assessoria Jurídica 22/2022 - memo
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| Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/04/2022 11:39:26 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 27.04.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 27/04/2022 11:38:43 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 26/04/2022 10:45:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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