| Recebimento: 06/02/2025 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/10/2024 10:39:32 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 478 dias, 22 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.905, de 11 de MAIO de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5905/2023 - LEI
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| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/04/2023 11:57:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 08/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/04/2023 11:56:19 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/04/2023 11:55:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 01/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/04/2023 11:55:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 01/11/2022 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 11/10/2022 10:04:59 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 178/2022 - Parecer ref. ao PL 196
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| Recebimento: 10/10/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2022 09:10:19 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 05.10.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 04/10/2022 10:34:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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