Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/11/2023 11:11:10
 N° Processo 1449/2023
 N° Protocolo 1473/2023
 ID 10644
 Ementa

Altera o inciso 1 do §9", do art. 152; acrescenta o inciso III ao §9", do art. 152 e acrescenta os §§ 14, 15 e 16 ao art. 152, todos da Lei Orgânica do Município de Teresina e, dá outras providências.

 Autoria

Ismael Silva;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação