Data de apresentação 24/10/2025 12:29:08
 N° Processo 1846/2025
 N° Protocolo 1870/2025
 ID 13525
 Ementa

Dispõe sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela rede pública de saúde, com autorização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, no município de Teresina e dá outras providencias.

 Autoria

Luis André;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação