| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 14 dias, 14 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2025 09:32:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 14/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 20/10/2025 09:32:30 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2025 09:31:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 01/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 20/10/2025 09:31:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 16/10/2025 10:17:40 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 85/2025 - PARECER AJL ao PL 86.2025
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| Recebimento: 16/10/2025 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 16/10/2025 08:45:00 |
Ação: Recebida Manifestação
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Passou o prazo de 6 meses.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2025 10:16:26 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 06.05.25, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/05/2025 09:54:15 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 29/04/2025 12:27:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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