Projeto de Lei Ordinária 280/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/10/2025 08:59:38
 N° Processo 1904/2025
 N° Protocolo 1928/2025
 ID 13583
 Ementa

Modifica-se e acrescenta-se dispositivos a Lei Municipal n° 4.916, de 30 de junho de 2016, alterada pela Lei n° 5.286, de 27 de agosto de 2018, que. Dispõe sobre a coneessão de Beneficios Eventuais, no ambito do MuniciPio de Teresina, em confornzidade com a Lei Federal it° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 Lei Orglinica da Assistencia Social — LOAS, com alteracões posteriores, e da outras providências

 Autoria

Carlos Ribeiro;

 Situação

Tramitando

Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 3 horas, 29 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Lei n° 5.286
Lei 4916

Anexos da Tramitação